O QUE É A “LGPD”?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) que já está em vigor, é uma lei brasileira, que trata sobre a privacidade de dados. Ela dispõe que toda pessoa física ou jurídica que trata dados pessoais precisam estar adequados a essa normativa.

 

- Ela se aplica, desde um negócio pequeno, até as multinacionais.

- As empresas devem criar e manter um programa de privacidade e proteção de dados.

- A Lei vem para regulamentar o tráfego desenfreado de dados, trazendo maior segurança jurídica nas relações comerciais brasileiras.

- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), já foi criada também.

- Ela fiscalizará e cobrará a obediência de todos, tal como o funcionamento e eficiência de um programa de proteção de dados, com designação de agente capacitado pela empresa.

 

COMO É O PROGRAMA?

A contratação de uma empresa especializada neste serviço, como a Égide Pró, proporciona a garantia de uma implementação completa, atendendo todos os requisitos legais e as boas práticas relacionadas a proteção de dados.

Todo o trabalho de adequação realizado pela Égide, segue todas as exigências, normativas e protocolos da ISO.

O procedimento de implementação da LGPD é constituído por várias etapas, dentre as quais:

1 - Avaliação da empresa;

2 - Mapeamento dos dados;

3 - Análise de risco;

4 - Elaboração de políticas internas e de privacidade;

5 - Organização de processos;

6 - Constituição de comitê e/ou indicação do encarregado de proteção de dados (DPO);

7 - Elaboração de manual de boas práticas (plano de governança).

 

PARA QUE TIPO DE EMPRESA A LEI EXIGE?

1. a) Para empresas de todos os portes, desde as pequenas, até as médias e grandes.
2. b) Todas aquelas que tratam dados de pessoas físicas (colaboradores, clientes, fornecedores, terceiros, etc.), tanto por meio físico quanto digital.
3. c) Empresas de todos os seguimentos, tais como, empresas de software/tecnologia, indústrias, comércio, contabilidades, e-commerces, clínicas médicas e hospitais, etc.
4. d) Algumas áreas, como saúde e educação, que tratam dados sensíveis, de criança e adolescentes, devem ter especial cautela, mas lembramos que toda e qualquer empresa deve priorizar o assunto.

 

E SE MINHA EMPRESSA NÃO SE ADEQUAR?

Sua empresa corre grande risco de perder reputação no mercado.

Seus funcionários estarão despreparados. As pessoas podem começar a deixar de se candidatar para trabalhar na empresa e clientes de consumir. Além do risco de perder parceiros de negócios que estão em adequação, por não quererem assumir o risco de se relacionar com quem ainda não se adequou.

Se a sua empresa não estiver adequada e vier a gerar danos aos titulares, será responsabilizado tanto na esfera administrativa, quanto cível e até criminal – as penalidades já estão sendo aplicadas.

 

E SE EU ME ADEQUAR?

Será uma vantagem competitiva no mercado, é um diferencial na concorrência, agregando valor à empresa.

Terá um melhor desenvolvimento da empresa, os processos são otimizados, a empresa passa a tratar o que é importante e necessário.

Uma melhora na qualidade dos dados, uma maior transparência com o cliente.

A empresa terá colaboradores conscientes e treinados, maior segurança, estará protegida e prevenida.

Terá controle de acesso às informações e aumento na confiança dos colaboradores, clientes e fornecedores.

 

MINHA EMPRESA JÁ UTILIZA UM SISTEMA ADEQUADO À LGPD, EU PRECISO ME ADEQUAR TAMBÉM?

Sim. Embora o sistema que você utilize já esteja adequado, é fundamental que sua organização também realize a adequação da LGPD internamente. 

As organizações devem criar e manter um programa de privacidade e proteção de dados, a fim de garantir que todas suas atividades são desenvolvidas em conformidade com a lei, tanto as atividades fim, quanto as de meio como o jurídico, a contabilidade, o departamento administrativo, financeiro, TI e o comercial, é preciso ajustar os contratos com colaboradores, fornecedores e terceiros.

 

E SE EU ESPERAR PARA ME ADEQUAR MAIS PARA FRENTE?

Acabará saindo atrás na concorrência. A maioria das empresas já estão procurando se adequar para trazer maior segurança para clientes e consumidores. Você daria seus dados pessoais a quem não está em conformidade com a lei que garante segurança e privacidade à informação?

Além de estar sujeito a autuações por fiscalização ou reparação de danos em eventuais demandas judiciais, inclusive de ordem consumerista e na seara trabalhista.

 

JÁ ESTÁ FISCALIZANDO?

Sim. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), já iniciou as fiscalizações, inclusive já iniciou a aplicação de penalidades e multas.

 

COMO É O PROCESSO DE ADEQUAÇÃO? VAI TOMAR TEMPO DA MINHA EQUIPE?

Realizamos a adequação por etapas, a quantidade depende das características e informações de cada empresa. Realizamos todo o trabalho de adequação, não sobrecarregando ou tomando tempo dos colaboradores ou alta gestão. É um trabalho de parceria, em que nossa equipe técnica desenvolve 80%, mas é imprescindível que os 20% do cliente esteja presente, como a presença do Comitê Gestor e o envio de informações necessárias.

 

 MEU TI/MEU JURÍDICO JÁ ESTÁ FAZENDO. NÃO É O SUFICIENTE?

Excelente. Isso já demonstra a preocupação e a compreensão da importância da LGPD.

A Égide, através de sua equipe ISO Implementer agrega seu conhecimento na área técnica e de segurança da informação, proporcionando um olhar mais específico nessa área e a possibilidade de uma certificação nível mundial. 

Por isso, sempre aconselhamos a fazer uma adequação completa, no qual complementamos o trabalho já realizado por um dos departamentos da empresa.

Além disso, auditorias terceirizadas a fim de checar o trabalho realizado é essencial, bem como a disponibilização de diferentes treinamentos dados por experts da área.

 

QUAL O VALOR DA ADEQUAÇÃO?

A Égide trabalha de forma personalizada, elaborando um projeto próprio para cada organização, cada qual com sua característica, suas informações, sua necessidade e especificidade. Para podermos saber o valor da sua adequação, não deixe de entrar em contato conosco.

 

E POR QUE A ÉGIDE?

Simples. Realizamos uma adequação completa (não é uma mera consultoria), englobando a parte documental e de SGI, através de nossos técnicos ISO Implementer, certificados pela ABNT.

Todo nosso trabalho é baseado na ISO/IEC 27001 (Sistema de Gestão de Segurança da Informação), ISO/IEC 27701 (Sistema de Gestão da Privacidade da Informação) e ISO/IEC 37001 (Sistema de Gestão Antissuborno) e 37301 (Sistema de Gestão de Compliance).

Deixamos a empresa adequada à LGPD, além de estarem organizadas nos termos da ISO, aptas a facilitar a certificação futura também.